Parte que dispensou arbitragem não pode invocá-la em outro processo sobre o mesmo contrato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Garçom não consegue comprovar que dispensa foi motivada por ação contra restaurante
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
Presunção de veracidade da escritura pública é relativa e não impede contestação sobre quitação do imóvel
As declarações prestadas pelas partes ao servidor cartorário,…
Negadas indenizações a trabalhadora que teve lesões relacionadas a patologia surgida na infância
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho…
Acórdão não reconhece vínculo entre motoboy e empresária que preparava marmitas em casa
Não foi reconhecido o vínculo de emprego entre…
Trabalhador que se acidentou em jogo organizado pelo chefe não tem indenização reconhecida
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho…
TRT da 12ª Região (SC) mantém multa a empregado que prometeu dinheiro a testemunha
Por três votos a zero, a Sexta Câmara…
Turma do TST entende que empregada grávida sob contrato temporário não tem direito à estabilidade
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
Motorista que fazia viagens curtas não tem direito a intervalo a cada quatro horas
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1)…
Empregado que simulou acidente de trabalho terá de pagar indenização a hotel de SC
A Justiça do Trabalho condenou um homem de…