Novos títulos Executivos Extrajudiciais: Contratos eletrônicos assinados com certificado digital
Entrou em vigor a Lei nº 14.620/2023 em…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o atraso na entrega das guias relativas à rescisão contratual enseja o pagamento de multa prevista no Art. 477 da CLT
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
Empresas poderão consultar decisões administrativas de benefícios previdenciários dos empregados
Serviço será disponibilizado por meio do sítio do…
Tribunal Regional da 2ª Região afasta adicional de periculosidade de motorista que dirigia caminhão com tanque suplementar destinado ao consumo próprio – Aplicação NR-16 16.6.1
Castro & Rocha Advogados obtém sucesso, em atuação…
Tabelamento de dano moral na CLT não é teto para indenizações, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o…
Afastado adicional de insalubridade por acesso eventual à câmara fria
Castro & Rocha Advogados obtém sucesso, em atuação…
Em caso defendido pela Castro & Rocha Advogados junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, é mantida sentença que julgou improcedente o pedido de adicional por acúmulo de função
Em uma reclamação trabalhista promovida por ex-funcionário em…
Suspensão das ações que tratem da inclusão, em reclamação trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento
O Tribunal Superior do Trabalho suspendeu todos os…
Em caso defendido pela Castro & Rocha Advogados, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anula sentença que indeferiu a oitiva de testemunhas essenciais para comprovação de dinâmica de Acidente
Em ação indenizatória movida por uma seguradora, cobrando…
TST estabelece regras para bloqueio de CNH e cartões de devedores
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)…