A intenção de prejudicar é requisito necessário para configuração de litigância de má-fé, segundo a Sexta Turma do TRT2
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região…
Mantida validade de prorrogação de jornada em atividade insalubre mediante acordo coletivo
Para a 5ª Turma, empresas e sindicatos têm…
TST reconhece vínculo de motorista com transportadora devido a ausência de contrato de serviço autônomo
A ausência de contrato de serviço autônomo definiu…
Mantido pedido de demissão de empregado que não comprovou coação
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região…
Violação da Lei Geral de Proteção de Dados é punível com justa causa
Em sentença proferida na 81ª Vara do Trabalho…
Já estão em vigor as regras do programa “Emprega + Mulheres”
O programa, instituído pela Lei nº 14.457/2022, visa…
Prestador de serviços que atuava como pessoa jurídica não tem vínculo de emprego reconhecido
Em decisão proferida na 62ª VT/SP, a juíza…
A Segunda Turma do TST autoriza substituição de testemunha que passou mal na audiência
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
A Quinta Turma do TST entende que o fornecimento de sanduíche libera Burger King de pagar vale-refeição
Segundo o entendimento aplicado pela 5ª Turma do…
A Quarta Turma do TST confirma justa causa de motorista que não renovou CNH
Sem o documento, ele estava legalmente impedido de…