Penhora de quotas sociais de sócio de pessoa jurídica de responsabilidade limitada é válida e não causa dissolução da sociedade
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da…
Empregada dispensada após briga no trabalho ficará sem 13º salário
20/10/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior…
Falta de comunicação prévia de férias não justifica pagamento em dobro
20/10/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior…
Empregado com deficiência mental não receberá indenização por ter ficado quatro anos em casa
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
Parte que dispensou arbitragem não pode invocá-la em outro processo sobre o mesmo contrato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Garçom não consegue comprovar que dispensa foi motivada por ação contra restaurante
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
Presunção de veracidade da escritura pública é relativa e não impede contestação sobre quitação do imóvel
As declarações prestadas pelas partes ao servidor cartorário,…
Negadas indenizações a trabalhadora que teve lesões relacionadas a patologia surgida na infância
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho…
Acórdão não reconhece vínculo entre motoboy e empresária que preparava marmitas em casa
Não foi reconhecido o vínculo de emprego entre…
Trabalhador que se acidentou em jogo organizado pelo chefe não tem indenização reconhecida
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho…