TJ-SP nega uso de créditos de precatórios em programa de parcelamento
A ausência de regulamentação pelo Estado de São…
TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores…
Mantida justa causa de funcionária de cervejaria que compartilhou documentos da empresa com concorrente
Ao compartilhar arquivos da empregadora com pessoa que…
Credor em ação alheia não pode impugnar penhora de bem de família, diz STJ
A alegação de direito de penhora sobre um…
ITCMD sobre imóveis rurais deve ser calculado apenas sobre o imposto de transmissão
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Causa…
ITCMD deve ser pago em estado onde for feito inventário extrajudicial
Cabe ao estado onde for feito o inventário…
Testemunha que tem ação contra o mesmo empregador não é considerada suspeita
O empregado de uma microempresa de Aracaju (SE)…
Covid-19: decreto inclui construção civil entre atividades essenciais
O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (07/05/2020) um…
Movimento formado por poucos trabalhadores é considerado protesto, e não greve
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do…
CSJT consolida medidas adotadas na Justiça do Trabalho para enfrentamento da pandemia
A direção do Conselho Superior da Justiça do…