Empresa não precisará mais pagar multa rescisória de 10% sobre FGTS
A partir de 1º de janeiro de 2020,…
Empresário poderá realizar abertura de filiais em diferentes estados, diretamente na junta comercial da matriz, pagando taxa única
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro…
Transportadora deve incluir motoristas de carga na cota de aprendizagem
Deve ser observado apenas o limite de idade…
Dispensa de operadora de caixa com câncer na tireoide é anulada
A empregada deverá ser reintegrada. 04/11/19 – A…
Armazenamento de combustível em subsolo de prédio caracteriza periculosidade
Para a 3ª Turma, toda a área interna…
Ação penal não pode tramitar se há parcelamento fiscal, diz TJ-SP
Enquanto houver parcelamento fixado pela Justiça, processos penais…
Montadora é condenada por submeter empregada a ócio forçado
A empregada ficava numa sala fechada, sem poder…
Empregada atropelada no primeiro dia de emprego não receberá indenização
O acidente não teve relação com o trabalho….
Turma do TST concede adicional de periculosidade a profissional que trabalha com equipamento energizado
Ele realizava também atividades de serralheiro e fazia…
Demora na devolução de carteira de trabalho resulta em condenação de indústria de fertilizantes
A jurisprudência do TST presume a ocorrência de…