TJ-SP anula multa por ausência de fato gerador de ISS
Por Tábata Viapiana Quando uma empresa não presta…
Receita Federal isenta de Imposto de Renda permuta de imóveis
Por Adriana Aguiar | Valor SÃO PAULO –…
Fraude autoriza bloqueio de bens de quem não integra polo passivo
A ocorrência de fraude para permitir sonegação fiscal…
Empresa não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado
A pré-assinalação é prevista na CLT A Primeira…
Auxiliar de frigorífico dispensado por justa causa não receberá 13º proporcional
A parcela só é devida na rescisão imotivada….
Justiça de Minas Gerais valida a dispensa de empregada grávida que apresentou atestados falsos
A juíza Carolina Lobato Goes de Araújo Barroso,…
Empregada do Rio Grande do Sul aceita veículo como parte de pagamento em acordo trabalhista
Foi homologado no último dia 11 de abril,…
Pedido de empregada do Rio de Janeiro por plano de saúde diferenciado é negado
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho…
Justiça do Trabalho mantém justa causa que furtou celular do cliente
A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho…
Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista
Pela jurisprudência, a responsabilidade solidária não se estende…