Prestador de serviços que atuava como pessoa jurídica não tem vínculo de emprego reconhecido
Em decisão proferida na 62ª VT/SP, a juíza…
A Segunda Turma do TST autoriza substituição de testemunha que passou mal na audiência
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
A Quinta Turma do TST entende que o fornecimento de sanduíche libera Burger King de pagar vale-refeição
Segundo o entendimento aplicado pela 5ª Turma do…
A Quarta Turma do TST confirma justa causa de motorista que não renovou CNH
Sem o documento, ele estava legalmente impedido de…
Alteração no prazo inicial de entrega do Imposto de Renda 2023
Dentre as diversas obrigações vinculadas ao começo do…
TST rejeita indicação de caminhão à penhora e mantém bloqueio de dinheiro
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)…
Sétima Turma do TST multa empresa por apresentar recibos de depósito recursal não reconhecidos pelo banco
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
Ministro do TST entende que grupo econômico só se caracteriza com relação hierárquica entre empresas
Para a configuração de grupo econômico é imprescindível…
Oitava Turma do TST afasta pagamento de férias e 13º proporcionais em caso de dispensa por indisciplina
O direito é incompatível com a demissão por…
Alterações no eSocial a partir de 16/01/2023 – Inclusão de Condenações Trabalhistas.
A Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 33, de 6…